Website oficial do Município de Pato Branco

Procon

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON- é um órgão do Poder Executivo, subordinado a estrutura programática da Prefeitura Municipal de Pato Branco PR. Foi criado através da Lei 2.120, de 28 de dezembro de 2001.

O PROCON PATO BRANCO PR tem como objetivo principal orientar, educar, proteger e defender os consumidores residentes no município contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.

O atendimento a consumidores se restringe às relações de consumo entre consumidores – pessoa física e jurídica – e fornecedores. Os consumidores que se sentirem lesados nas relações de consumo podem obter simples orientações, até a abertura de processo administrativo, desde que a reclamação esteja devidamente fundamentada, mediante a apresentação de comprovantes.

IMPORTANTE: Tendo em vista as atribuições e competências dos PROCONS – órgãos administrativos – O PROCON – PATO BRANCO esclarece que pedidos de indenização por danos morais e/ou lucros cessantes, devem ser encaminhados através dos Juizados Especiais Cíveis ou Justiça Comum.

Atendimento: 8:30 às 11:30 e das 13h30 às 17h

Telefones: (46) 3902-1289 / (46) 3902-1325 Whatsapp: 46 99107-6394

Email: procon@patobranco.pr.gov.br

Diretora: Elaine Dias Menegola

Endereço: Rua Arariboia, 185

CEP 85501-260 – Centro – Pato Branco – PR

 

EDITAIS:

EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR PATO-BRANQUENSE” – 2022

EDITAL Nº 001/2022 – PROCON PATO BRANCO – DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON PATO BRANCO NO ANO DE 2021.

EDITAL Nº 002/2021 – PROCON PATO BRANCO – PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR PATO-BRANQUENSE” – 2022 – DIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES

PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR PATO-BRANQUENSE” – 2022 – DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DAS INSCRIÇÕES

 

ORIENTAÇÃO

ORIENTAÇÃO 001/2022 – CANCELAMENTO CRUZEIROS – COVID-19

ORIENTAÇÃO 002/2022 – CANCELAMENTO DE VOOS

 

NOTA TÉCNICA

NOTA TÉCNICA – 001/2022 – PROCON PATO BRANCO – MATERIAL ESCOLAR

 

PORTARIAS

Portaria nº 001/2021, de 14 de outubro de 2021.

Portaria nº 002/2021, de 27 de outubro de 2021.

 

RECOMENDAÇÕES

RECOMENDAÇÃO Nº 01 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – FILAS DE BANCO

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – COVID/INFLUENZA

 

CONSULTA DE PREÇOS

PESQUISA DE PREÇOS MATERIAL ESCOLAR 2022

PESQUISA DE PREÇOS EXAME PARA COVID / INFLUENZA