A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON- é um órgão do Poder Executivo, subordinado a estrutura programática da Prefeitura Municipal de Pato Branco PR. Foi criado através da Lei 2.120, de 28 de dezembro de 2001.
O PROCON PATO BRANCO PR tem como objetivo principal orientar, educar, proteger e defender os consumidores residentes no município contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.
O atendimento a consumidores se restringe às relações de consumo entre consumidores – pessoa física e jurídica – e fornecedores. Os consumidores que se sentirem lesados nas relações de consumo podem obter simples orientações, até a abertura de processo administrativo, desde que a reclamação esteja devidamente fundamentada, mediante a apresentação de comprovantes.
IMPORTANTE: Tendo em vista as atribuições e competências dos PROCONS – órgãos administrativos – O PROCON – PATO BRANCO esclarece que pedidos de indenização por danos morais e/ou lucros cessantes, devem ser encaminhados através dos Juizados Especiais Cíveis ou Justiça Comum.
Atendimento: 8:30 às 11:30 e das 13h30 às 17h
Telefones: (46) 3902-1289 / (46) 3902-1325 Whatsapp: 46 99107-6394
Email: procon@patobranco.pr.gov.br
Diretora: Elaine Dias Menegola
Endereço: Rua Arariboia, 185
CEP 85501-260 – Centro – Pato Branco – PR
CARTILHAS:
Clique aqui e baixe a Cartilha do Procon
EDITAIS:
EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR PATO-BRANQUENSE” – 2022
ORIENTAÇÃO
ORIENTAÇÃO 001/2022 – CANCELAMENTO CRUZEIROS – COVID-19
ORIENTAÇÃO 002/2022 – CANCELAMENTO DE VOOS
NOTA TÉCNICA
NOTA TÉCNICA – 001/2022 – PROCON PATO BRANCO – MATERIAL ESCOLAR
PORTARIAS
Portaria nº 001/2021, de 14 de outubro de 2021.
Portaria nº 002/2021, de 27 de outubro de 2021.
RECOMENDAÇÕES
RECOMENDAÇÃO Nº 01 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – FILAS DE BANCO
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – COVID/INFLUENZA
CONSULTA DE PREÇOS
