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Município renova com LP após compromisso junto ao Ministério Público

Contrato foi renovado por sete meses, até que empresa vencedora do processo licitatório assuma o serviço

 

Nesta segunda-feira, dia 26, o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, se reuniu no Ministério Público com a Promotora de Justiça, dra. Silvana Cardoso Loureiro e representantes da empresa Transportes Coletivos LP Ltda. com o intuito de formalizar, perante o MP, o último ofício enviado pela empresa, em que a mesma compromete-se em dar sequência ao contrato vigente de concessão do transporte coletivo urbano de Pato Branco por mais 210 dias, sem o reajuste da tarifa solicitado anteriormente pela LP. A empresa foi representada pelo assessor jurídico, Rodrigo Vezaro, e pela proprietária Erotildes Vezaro, que na ocasião confirmaram o compromisso.

O encontro com o Ministério Público foi solicitado pelo Município após representantes da empresa Transportes Coletivos LP Ltda. irem a público comunicar que a mesma não teria condições financeiras de prorrogar o contrato vigente de concessão do transporte coletivo, que vence em 30 de junho de 2017, sem o aumento da tarifa da passagem, o que também foi comunicado ao Município via documentação oficial. A condição de reajustar o valor não foi acatada pelo Município e, inclusive, foi negada em decisão judicial.

Diante disso, o Município de Pato Branco decretou, no dia 20 de junho, por meio do decreto 8.153, situação de emergência no transporte coletivo municipal, especialmente no que se referia às linhas realizadas pela empresa. Desde então, o Município vinha organizando os trâmites para realização de chamamento público, visando a efetivação de contrato emergencial, para que outra empresa passasse a atender as linhas da LP a partir de 01 de julho. Contudo, na última sexta-feira, dia 23, o assessor jurídico da LP, Rodrigo Vezaro, comunicou o interesse da empresa em prosseguir com as atividades, mesmo sem o reajuste da tarifa.

“Tivemos que buscar outra alternativa mediante a posição anterior da empresa. Por isso, recorremos ao Ministério Publico, para que não haja dúvidas, pois queremos a garantia da mesma prestação de serviço sem o aumento da tarifa. A nossa prioridade é garantir que a população tenha o transporte coletivo, sem nenhum prejuízo ao cidadão”, destacou o prefeito Zucchi. O contrato de renovação com a empresa foi assinado no Ministério Público, dentro dos termos vigentes, sem o reajuste na tarifa, até 31 de janeiro de 2018.

Licitação está em andamento

O processo licitatório de concessão do novo modelo do transporte coletivo urbano de Pato Branco está em andamento. A licitação iniciou em fevereiro de 2016 e foi retomada recentemente, após a Transportes Coletivos LP Ltda., que participou do processo, desistir de recurso judicial que tramitava em juízo por cerca de um ano. Agora, após os prazos legais previstos em edital e mediante a homologação do processo licitatório, o Consórcio Tupã, vencedor da licitação, terá 120 dias para começar operar na cidade após a assinatura do contrato, prevista para agosto de 2017.

No resultado de classificação da licitação, o Consórcio Tupã ficou em primeiro lugar, ao propor tarifa de R$ 2,80 e outorga de R$ 4.700.000,00. A Transportes Coletivos LP Ltda., por sua vez, propôs tarifa de R$ 3,26 e outorga de R$ 2.300.000,00, sendo desclassificada na ocasião por descumprir o edital, que admite valor máximo da tarifa de R$ 2,95.

Conforme prevê o edital da licitação, o valor da outorga proposto pela empresa vencedora será destinado à infraestrutura do transporte coletivo de Pato Branco, o que compreende a modernização da operacionalização do serviço, com novos pontos de ônibus, contando com a construção de miniterminais, entre outros. O planejamento da Prefeitura prevê, ainda, a ampliação e melhoria da frota e a oferta de novos horários.

 

 

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