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Município e Consórcio Tupã se manifestam sobre decisão favorável do TJ-PR

Prefeitura de Pato Branco e consócio vencedor do processo licitatório se prepararam para o início da operação do novo modelo de transporte coletivo

 

Nesta quinta-feira, dia 29, o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, reuniu vereadores, autoridades e imprensa local para se manifestar sobre a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) – que na última terça-feira, dia 27, julgou recurso promovido pela empresa LP Transportes Coletivos, revogando a decisão que suspendia a execução do contrato do novo modelo de transporte coletivo da cidade.

O recurso decorre de um mandado de segurança, promovido pela LP Transportes Coletivos em 2017, que pretendia impedir a contratação da empresa vencedora do processo licitatório, o qual foi negado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco. Contra esta decisão, naquela ocasião, a LP recorreu e solicitou a suspensão dos efeitos da licitação.

Conforme explicou a Procuradora do Município, Bárbara Brasil, em um primeiro momento a Relatora do recurso concedeu a suspensão da contratação. No entanto, na terça-feira (27), o Colegiado da 4ª Câmara Cível do TJ-PR julgou, por unanimidade,  pela possibilidade da continuidade do procedimento, revogando a liminar que suspendia o processo, o que garante a continuidade da execução do novo contrato, pelo Consórcio Tupã.

Neste momento, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Consórcio Tupã estão avaliando qual será a sequência do processo, bem como providenciarão a organização necessária para que o novo modelo entre em operação. De acordo com o assessor jurídico do Consórcio Tupã, Adair Casagrande, a infraestrutura necessária para o início das atividades está viabilizada.

“Há um esforço conjunto do departamento jurídico do Município e do Consórcio para que esta situação seja resolvida. O tribunal compreendeu, por unanimidade, que o processo licitatório deve continuar. Assim, o Consócio está pronto para iniciar os serviços, num modelo moderno e de qualidade. Tenho certeza que a população de Pato Branco ficará orgulhosa com o serviço que será prestado, pois será um dos mais modernos do Brasil”, disse.

O prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, evidenciou que o processo licitatório priorizou a melhor proposta para a população, com a menor tarifa e com o maior investimento de infraestrutura para o transporte coletivo de Pato Branco. “Agora, aguardamos a publicação da decisão do TJ-PR e respeitaremos os prazos legais, para então iniciarmos a operação do novo sistema. Faremos os ajustes necessários e informaremos a população, implantando o boletim do usuário, para garantirmos a tranquilidade para quem utiliza o serviço diariamente”, destacou Zucchi.

Entenda

O processo licitatório de concessão do transporte coletivo urbano de Pato Branco iniciou em fevereiro de 2016. No resultado de classificação, o Consórcio Tupã ficou em primeiro lugar, ao propor a menor tarifa e a maior outorga. A Transportes Coletivos LP Ltda foi desclassificada na ocasião, por propor tarifa superior ao limite indicado e, assim, descumprir o edital.

Melhorias

As principais melhorias para o serviço, previstas em edital, contemplam o aumento de linhas, frota e modernização. Após o início da operação da nova frota, o Município poderá iniciar a execução do plano de estruturação, utilizando o valor da outorga, que prevê a implantação de novos pontos de ônibus e a construção de miniterminais – cada miniterminal terá bebedouros, bancos, sinal wi-fi livre, entre outros. Além disso, os terminais serão integrados, o que permitirá que os usuários tenham acesso aos horários dos ônibus e previsão de chegada.

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