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Em Pato Branco, TCE/PR apresenta novo programa para fiscalização das contas públicas

Servidores municipais da região Sudoeste receberam capacitação nesta quarta-feira (21)

 

As prefeituras do Paraná contam com uma nova ferramenta digital para garantir transparência e a eficaz aplicabilidade dos recursos públicos. O sistema já está em funcionamento e foi apresentado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) nesta quarta-feira, dia 21, para 165 funcionários públicos da região Sudoeste, bem como prefeitos, vereadores e lideranças regionais, em um encontro realizado na Sociedade Rural de Pato Branco. A capacitação, promovida pelo TCE/PR, contou com o apoio da Prefeitura de Pato Branco e Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop).

Com o Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar), o TCE/PR dá sequência à modernização dos mecanismos para o controle das contas públicas municipais. “Esse sistema é uma revolução na fiscalização realizada pelo TCE/PR, pois permite o acompanhamento em tempo real, evitando que os municípios cometam erros e orienta quando eventuais equívocos acontecerem. É importante que os contadores, o controle interno, os prefeitos e os presidentes das câmaras, deem toda atenção a este programa, para evitar irregularidades na prestação de contas”, pondera o diretor da Escola de Gestão Pública do TCE/PR, Márcio José Assumpção.

O sistema eletrônico oferece mais agilidade à fiscalização do TCE/PR, conforme destaca o diretor de Contas Municipais do TCE/PR, Akichide Walter Ogasawara. “Em muitos casos, o parecer das prestações de contas levava dois ou três anos. Com o novo procedimento, o TCE/PR fiscaliza as entidades de forma on-line, com mais agilidade, em que o envio de informações e respostas acontece mais rapidamente. Assim, prefeitos e gestores sabem de forma mais rápida as possíveis anomalias que podem resultar em uma desaprovação nas prestações de contas”, argumenta.

A inovação facilita o controle orçamentário dos municípios do Paraná, garantindo a conformidade das exigências previstas pelo TCE/PR nas prestações de contas anuais que, desde 2013, contam com o Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Como os municípios ainda estão em processo de adaptação com este sistema, o encontro realizado em Pato Branco também foi uma oportunidade para os profissionais aperfeiçoarem o domínio do software.

“O SIM-AM, lançado no ano passado, representa uma nova sistemática na contabilidade da gestão pública do Paraná. Como muitos municípios ainda não concluíram a prestação de contas de 2013, viemos traçar alguns equívocos que estão acontecendo no fechamento das contas. Os contadores estão tendo a oportunidade para tirar as suas dúvidas e apontarem as dificuldades”, disse Akichide.

Para o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, a tecnologia garante maior transparência nos gastos públicos, melhor aplicação dos recursos, bem como economia no orçamento da Administração Municipal.

“Todos os municípios estão passando por um período de adaptação nas contas públicas. O TCE/PR está alcançando o objetivo de preservar a condição da transparência, da boa aplicação dos recursos e da conduta legal. Momentos de capacitação como este, viabilizam a operacionalização desses sistemas importantes, dando condição para que possamos melhorar a performance na prestação de contas”, concluiu Zucchi.

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