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Notícia

Entidades debatem segurança e perturbação do sossego

Intenção foi debater propostas e ações para melhorar ações de segurança nos espaços públicos

 

Nesta segunda-feira, dia 20, o Município de Pato Branco, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores e entidades ligadas à segurança pública, realizou um encontro para debater estratégias voltadas à segurança nos bairros e espaços públicos de Pato Branco. Na ocasião, os representantes das entidades apresentaram os problemas vivenciados e as possíveis soluções a serem buscadas. Entre elas, está a assinatura do Decreto nº 8.199, de 2 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, e seu modelo de gestão e denomina o Programa do Silêncio Urbano (PSIU).

O prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, ressaltou que o problema são os excessos. “Não queremos proibir o lazer e a diversão, mas é preciso lembrar que o direito de uma pessoa vai até onde começa o da outra. A Lei do Silêncio é válida a partir das 22h e as reclamações sobre perturbação do sossego só começam a partir da meia noite, ou seja, há uma tolerância por parte da comunidade”, explicou Zucchi.

De acordo com ele, a maior parte das reclamações dos moradores acontece após esse horário, quando há relatos de pessoas gritando pelas ruas, carros com som alto e fazendo manobras perigosas, etc. “São medidas para coibir esses excessos que motivaram a reunião de hoje, pois essa permissividade precisa acabar. Para isso, uma das alternativas apresentadas, juntamente com a assinatura do PSIU, foi a instalação de mais câmeras de monitoramento”, contou o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal, Carlinho Polazzo, afirmou que a reclamação de perturbação do sossego por parte dos moradores da área central é constante. “Estamos recebendo muitas reclamações de moradores, relatando exageros no tocante a perturbação do sossego. Enquanto poder público, precisamos ter a maturidade de, em conjunto, buscarmos alternativas de ações visando conciliar o direito das pessoas buscarem a diversão, com o direito de quem busca o sossego”, disse Polazzo.

“Uma das alternativas que podemos discutir é que, através do Plano Diretor, possamos organizar um planejamento específico para a instalação de bares em locais que evitem as áreas residenciais. Sabemos que não é uma discussão fácil, mas ela é necessária, por isso temos que debater e construir ações em conjunto, pensando na satisfação de todos”, afirmou Polazzo.

O comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Robertinho da Luz Dolenga, disse que a maior dificuldade encontrada pelos policiais é a falta de denunciantes, por isso não há um número expressivo de denúncias registradas no 3º BPM. “Para que possamos realizar todas as medidas legais, caracterizando uma perturbação do sossego, é preciso ter uma vítima que represente contra o infrator ou forneça dados para ser ouvida posteriormente e isso não tem acontecido”, contou Dolenga.

Para o delegado do Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) de Pato Branco, Ivonei Oscar da Silva, é preciso encontrar uma solução rapidamente, pois o problema da perturbação é o início de vários outros agravantes. “Os bares se instalam em locais de grande fluxo de pessoas e a perturbação constante que causam faz com que os moradores vendam suas propriedades e busquem outros locais, contribuindo para a desvalorização dos imóveis. Aliás, os proprietários dos imóveis onde os bares estão instalados estão criando um problema para eles mesmos, tendo em vista que estão depreciando consideravelmente suas propriedades ao criar áreas vazias em seu entorno”, explicou Ivonei.

Plano Diretor

Em Pato Branco, a Diretoria de Desenvolvimento Urbano, através da Secretaria de Planejamento Urbano (IPPUPB), irá disponibilizar, em breve, no site do Município (www.patobranco.pr.gov.br), um link para participação popular na elaboração do Plano Diretor. Para explicar como os munícipes devem proceder, no dia 05 de dezembro, haverá uma audiência aberta ao público, onde será exposto o cronograma de trabalho, os métodos e técnicas previstas para debater as questões relativas ao desenvolvimento da cidade.

De acordo com a diretora de Desenvolvimento Urbano, Silmara Brambilla Strassburger, através das audiências e do site, a população poderá contribuir. “Nossa intenção é ouvir ideias, projetos e ações dos moradores que direcionem o desenvolvimento do Município de maneira ordenada”, explicou ela.

De acordo com ela, a partir da aprovação do Plano Diretor, será possível remodelar e ordenar os espaços, demarcando áreas de estudo de impacto de vizinhança, com elaboração de projetos antes da construção de qualquer empreendimento. Ou seja, antes de aprovar a alocação de qualquer estabelecimento, pode ser feito um estudo de impacto, diante da existência do mesmo no local, já levando em consideração a perturbação do sossego, a mobilidade, a acessibilidade e a preservação ambiental. “Essa postura evitaria futuros incômodos e problemas tanto para os moradores, quanto para comerciantes e empresários”, explica Silmara.

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