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Prefeitura adota sistema on-line para abertura de empresas

Para facilitar o processo de abertura de empresas, a Prefeitura de Pato Branco aderiu à Redesim – Empresa Fácil, sistema on-line que simplifica e integra o processo de registro e legalização de empresas. Agora, a solicitação de alvará deve ser feita unicamente pelo sistema, acessado no endereço: http://www.empresafacil.pr.gov.br. As alterações ou baixas de empreendimentos também podem ser feitas pela Internet, em que o contribuinte opta em utilizar a ferramenta ou comparecer pessoalmente no Setor de Alvarás da Prefeitura.

O secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, ressalta que o sistema on-line representa maior comodidade aos contribuintes, que podem acompanhar os trâmites pela Internet. “A ideia é que todas as etapas sejam feitas pelo sistema. Assim, na medida em que a plataforma estiver totalmente integrada, a documentação poderá ser enviada uma única vez, com mais praticidade. Essa inovação é uma facilidade aos empresários, que poderão legalizar os seus negócios com mais rapidez”, evidencia Crestani.

A nova plataforma integra os principais órgãos envolvidos em processos de abertura e baixa de empresas. No momento, o Corpo de Bombeiros não está integrado à Redesim em Pato Branco, em que o contribuinte continua realizando os trâmites legais junto ao órgão. “Após a liberação do certificado do Corpo de Bombeiros, deve-se fazer a postagem no sistema ou apresentar somente o documento na sala de alvarás da Prefeitura”, pontua o secretário.

Pelo sistema, inicialmente é analisada a compatibilidade de instalação da atividade com o zoneamento do município, avaliada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Em seguida, o processo passa pela análise da Junta Comercial e se deferido, segue para a fiscalização tributária, bem como à Vigilância em Saúde.

Além disso, com a adesão da Redesim foi instituído o alvará provisório no Município, por meio do decreto 7.760, de 12 de maio de 2015, que regulamenta a entrada única de dados e define as atividades consideradas de alto grau de risco para expedição do alvará.

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) é o órgão responsável pelo sistema Redesim – Empresa Fácil, em que a manutenção da área que compete ao Município é realizada pela Prefeitura, que realiza as atualizações necessárias. “Acompanhamos as exigências a serem cumpridas pelos contribuintes para a efetiva expedição do alvará de funcionamento”, explica Crestani.

O portal www.empresafacil.pr.gov.br também disponibiliza informações para quem vai abrir uma empresa. Mais informações sobre o sistema Redesim – Empresa Fácil podem ser obtidas pelo 3220-1584.

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