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Notícia

Prazo para idosos solicitarem isenção do IPTU vai até 18 de dezembro

Em Pato Branco, aposentados e pensionistas que desejam isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devem providenciar seu pedido até 18 de dezembro, junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura. Mesmo quem já é beneficiado deve renovar o pedido dentro do prazo.

Conforme informa o secretário de Administração e Finanças, Vanderlei Crestani, o pedido será analisado e a isenção concedida dentro dos prazos e requisitos legais previstos na Lei 1343/94. “Essa é uma forma de beneficiar os aposentados ou pensionistas que tenham rendimento familiar mensal de, no máximo, dois salários mínimos. Os beneficiados não pagarão o IPTU e as taxas de lixo”, esclarece Crestani.

O secretário orienta, ainda, que os interessados devem solicitar o benefício com antecedência, para evitar filas. O Setor de Cadastro fica no primeiro andar do prédio da Prefeitura, na rua Caramuru, 271, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Documentação

Os interessados devem apresentar o comprovante de residência, extrato da agência bancária de onde recebe seu benefício ou comprovante de rendimento (INSS ou outro) e cópia do CPF e RG. Além disso, o solicitante deve ser proprietário de um único imóvel e residir no mesmo. Por isso também é preciso apresentar a Certidão de Propriedade de Imóvel, expedida pelo Registro de Imóveis. Em caso de viuvez, é preciso apresentar a certidão de óbito do companheiro (a).

 

 

 

 

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