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Município realiza regularização fundiária no bairro São João

Mais de 180 imóveis serão regularizados pelo processo iniciado em 2013. Famílias aguardam a legalização há mais de 25 anos

 

O Município de Pato Branco está realizando a regularização fundiária de mais de 180 imóveis situados no bairro São João. Muitas dessas famílias aguardam a legalização há mais de 25 anos, o que começou a ser encaminhado em 2013. Neste momento, acontece mais uma etapa da regularização, em que técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano se reúnem com moradores, no CRAS do São João, para organizar a documentação. A Secretaria de Assistência Social também participa do processo.

De acordo com a chefe de Divisão de Urbanismo do Município, Rosangela Rossatti, atualmente são 189 processos em andamento. “Desde o início desta gestão, houve a preocupação em regularizar os terrenos e, agora, estamos conversando com os moradores, analisando documentos e buscando uma solução para garantir a essas famílias o direito da posse dos seus imóveis, o que gerará muitos benefícios,” explicou Rosangela.

Rosangela lembra, ainda, que a regularização atende a Lei municipal nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que autoriza o Município a realizar o processo, com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis, destinado a moradores do bairro São João. Assim, os custos com a documentação e a regularização documental são subsidiados pela Prefeitura, em que os moradores são isentos de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro São João, Terezinha de Fátima Souza Lima, está acompanhando a regularização enquanto liderança, além de ser uma das beneficiadas. “Nós, moradores, estamos satisfeitos com os trabalhos do Município, pois esta era uma reivindicação muito antiga. Agora, buscaremos os documentos e para garantirmos a posse para as nossas famílias”, afirmou Terezinha.

A moradora Daniela Bachmann, 22 anos, reside no bairro São João desde o nascimento, onde já constituiu sua própria família, com duas filhas, uma de 6 anos e a outra de 1 ano e 4 meses. Ela disse estar bastante animada com a possibilidade de regularizar a situação. “Com todos os documentos certos, eu poderei até pedir um financiamento para construir ou reformar. Quando é algo nosso, nos sentimos mais motivados para buscar melhorias”, contou Daniela.

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