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Justiça concede posse da área do Parque Ambiental de Pato Branco

Nesta quinta-feira, dia 06, o Instituto Ambiental do Paraná (Iap) recebeu a imissão de posse da área do Parque Ambiental Vitório Piassa, concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco. O ato foi acompanhado pelo prefeito Augustinho Zucchi e pelo chefe regional do Iap, escritório de Pato Branco, Valmir Tasca. Agora, Município e Governo do Estado podem dar sequência ao convênio que institui a gestão compartilhada do local, para estruturação do espaço enquanto área de lazer e qualidade de vida da população, bem como unidade de conservação ambiental.

Para o prefeito Zucchi, a gestão compartilhada do espaço entre Município e Governo do Estado representará uma nova condição de lazer e sustentabilidade para Pato Branco e região Sudoeste. “Agora, a área do Parque Ambiental passa a ser de domínio público, um importante passo desta conquista histórica, esperada por anos. Aguardamos a liberação de recursos do Governo do Estado para estruturar esta área, que é extraordinária e será uma nova alternativa para lazer, preservação e educação ambiental”, disse Zucchi.

O chefe regional do Iap, Valmir Tasca, ressaltou a representatividade da conquista para consolidação do Parque Ambiental. “Esta área é um pulmão verde dentro do perímetro urbano de Pato Branco e, nos próximos meses, teremos novidades quanto a estruturação do espaço. A partir de então, faremos um trabalho, junto com o Município, respeitando o meio ambiente, para que a população possa dispor de uma nova realidade em relação à lazer e qualidade de vida, preservando a biodiversidade local”, reforçou.

A imissão de posse se deu após o Governo do Estado efetivar a regularização fundiária da área, de 107 hectares, com o pagamento de R$ 5,7 milhões para desapropriação, ato formalizado em maio deste ano, quando o governador Beto Richa esteve em Pato Branco anunciando os investimentos.

O ato desta quinta-feira (06), se deu através de mandato expedido pelo juiz substituto, doutor Luiz Henrique Vianna Silva. A entrega do documento ocorreu na entrada do Parque Ambiental, na PR-469, próximo a UTFPR – Campus Pato Branco.

Gestão compartilhada

Em agosto de 2013, o Iap e o Município firmaram convênio para gestão compartilhada do Parque Ambiental, que será uma unidade de conservação. No convênio estão previstas atribuições para ambas instituições. Dentre as competências do Município estão a disponibilização de funcionários; apoio às pesquisas, conforme norma vigente e o plano de manejo do parque e apoiar o IAP nas suas ações. Ao IAP cabe dar as diretrizes para administração do parque, dar as diretrizes para o plano de manejo, implantar o conselho gestor, entre outros.

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