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Notícia

Prefeito Zucchi e equipe técnica apresentam mudanças decorrentes do eSocial a vereadores e lideranças sindicais 

Entre as mudanças, Prefeitura de Pato Branco precisará aderir a um novo calendário de pagamento de salários aos servidores municipais

 

O Município de Pato Branco está se adequando ao eSocial, uma normativa do Governo Federal que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais de trabalhadores do setor público e também da iniciativa privada. Para apresentar as principais mudanças, resultantes da implantação do sistema, o prefeito Augustinho Zucchi se reuniu com secretários, diretores, vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais e da Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco, em encontro realizado na manhã desta segunda-feira, dia 16, no gabinete municipal.

O sistema entrará em vigor, de forma integral, a partir de janeiro de 2019, conforme prevê o Decreto Federal nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Não apenas o setor público, mas empresas privadas também precisam se adequar à implantação do sistema.

Conforme prevê o eSocial, o pagamento dos salários dos trabalhadores deve ser realizado até o sétimo dia de cada mês. O prazo contempla o período necessário para a transmissão eletrônica dos dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de cada funcionário. Apenas após esse processo, é que o pagamento dos salários poderá ser efetuado.

O diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pato Branco, Adriano Pagnoncelli, lembra que desde 2013, os salários dos servidores municipais são disponibilizados no último dia útil do mês vigente, embora o prazo legal atual seja até o quinto dia útil do mês posterior.

“Contudo, para atender às exigências do Governo Federal, a municipalidade precisará se adequar ao calendário do eSocial, que prevê o pagamento dos salários até o sétimo dia  de cada mês. Iniciaremos a implantação das mudanças de forma gradativa, para que os funcionários possam se organizar”, pontua Adriano.

O não cumprimento às exigências e normativas do eSocial implica no pagamento de multa ao Município e a não liberação de convênios com o Governo Federal, bem como representa irregularidades legais junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTB).

Atualização cadastral

Além da mudança no calendário de pagamento dos salários, o eSocial prevê a atualização cadastral de todos os servidores, que precisam atualizar as suas informações previdenciárias e tributárias junto à Receita Federal e ao INSS.

O Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura de Pato Branco notificou, individualmente, cada servidor que precisa providenciar a atualização dos dados. De acordo com o diretor do RH, dos 2.500 servidores efetivos, num primeiro momento, 500 demandavam a realização da atualização. “Hoje, há cerca de 130 servidores que ainda necessitam atualizar seus dados junto a esses órgãos”, completa Adriano.

Essa atualização deve ser feita pelo servidor, enquanto pessoa física. “A não atualização pode dificultar o pagamento do salário ao funcionário, além de resultar multa para o Município”, explica Adriano.

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