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Novo serviço público funerário entrará em funcionamento em 90 dias

Em Pato Branco, contratos com as empresas vencedoras do processo licitatório de concessão para prestação e exploração de serviço público funerário foi assinado nesta segunda-feira, dia 12

 

Nesta segunda-feira, dia 12, o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, assinou os contratos com as três empresas vencedoras do processo licitatório de concessão para prestação e exploração de serviço público funerário no município. Os extratos dos contratos formalizados com as empresas serão publicados em Diário Oficial nesta terça-feira, dia 13 e, a partir desta data, a Comissão Técnica Fiscalizadora tem noventa dias para avaliar a infraestrutura apresentada pelas empresas, que deve atender as exigências previstas no edital. Apenas a partir desse parecer, o Município emitirá a ordem de serviço para início da execução dos serviços.

O prazo de vigência da concessão é de 10 anos, contados a partir da formalização dos contratos, sem prorrogação. O Município selecionou três empresas atendendo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que prevê a concessão de uma empresa para cada 25 mil habitantes, o que também está previsto no Art. 2º, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 4.726/2015, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.981/2012.

Para o início da operação, as empresas deverão dispor de todos os recursos humanos, infraestrutura, capela mortuária, veículos, bens e demais equipamentos necessários para o cumprimento contratual, atendendo a todas as exigências estabelecidas no edital.

Entre as novidades previstas no novo modelo, está a Central de Óbitos, que será estruturada e instituída pelo Município a partir do valor da outorga do processo licitatório, que totalizou R$ 688.169,89. “A Prefeitura investirá este valor na estruturação e manutenção do local, que terá a função de prestar atendimento 24 horas para as famílias que necessitem de serviços funerários, dispondo de funcionários em regime de plantão para atender e prestar os devidos encaminhamentos”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, lembrando que a central funcionará inclusive nos feriados e finais de semana.

Sendo assim, o Município tem noventa dias para estruturar a Central de Óbitos, que terá a função de recepcionar, orientar e encaminhar a pessoa com grau de parentesto ou amizade mais próxima do falecido (a), além de emitir a Ficha de Acompanhamento Funeral (FAF). A central também organizará o sistema de rodízios do serviço funerário municipal, uma vez que as funerárias atuarão em regime de plantão, atendendo as escalas previamente definidas.

Outra novidade é que, no caso de famílias de baixa renda, as empresas deverão fornecer os caixões e urnas mortuárias, montar os velórios e dispor de transporte e cortejo fúnebre, o que antes era feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Destaque também para os valores cobrados pelas empresas, que serão tabelados, o que garantirá que as três concessionárias trabalhem com valores padronizados, não havendo valores em desconformidade com a tarifa fixada no decreto municipal nº 8.075/2016, que alterou o anexo I do decreto municipal nº 8.064/2016, conforme disposição do artigo 1º, §2º da Lei 3.981/2012.

A Comissão Técnica Fiscalizadora, que avaliará a infraestrutura apresentada pelas empresas, é formada por representantes da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento Urbano, Departamento de Vigilância em Saúde e Corpo de Bombeiros.

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