A presente licitação tem por objeto a contratação de uma empresa especializada para desenvolver atividades no Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso, em conjunto com a Administração Municipal, objetivando direcionar as ações a serem implementadas pelo operador aeroportuário e funcionários daquele local, a fim de obter a certificação operacional provisória e definitiva do Aeroporto Municipal, com vistas a operação aérea comercial, incluindo a definição das alterações das características físicas, operacionais e administrativas do Aeroporto, a tratativa a ser estabelecida com as autoridades aeronáuticas envolvidas no processo, a definição dos  procedimentos no trato com os concessionários/permissionários e prestadores de serviços do Aeroporto, incluindo companhias aéreas, abastecedoras e empresas de serviços auxiliares, tudo com base na legislação vigente da ANAC e do DECEA, atendendo as necessidades da Secretaria de Engenharia e Obras e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.