Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução dos serviços de recapeamento asfáltico sobre poliédrico em trechos das Ruas Xavantes, Armando Setti e David Tirloni e recape sobre pavimento asfáltico em trechos das Ruas Xavantes, Manoel Ribas, das Orquídeas e Marechal Deodoro, com área total de 14.371,10 m²,  em atendimento ao Contrato de Repasse nº 840637/2016, Processo nº 1036503-50/2016 – MCIDADES, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representados pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.