Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução de serviços de recapeamento asfáltico sobre poliédrico, em trechos das Ruas Roald Carraro, Luiz Morelatto, Das Andorinhas, Silva Jardim e Carlos Tumelero e recape sobre pavimento asfáltico em trechos das Ruas Roald Carraro e Arthur Bernardes, com área total de 7.625,05 m², em atendimento ao Contrato de Repasse Nº 834419/2016, Processo nº 1034773-49/2016 – MCIDADES, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Pato Branco-PR, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Planejamento Urbano, conforme planilha de serviços, memorial descritivo, projetos, cronograma e demais anexos deste edital.