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Licitações

NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – APONTUAL COMÉRCIO EIRELI – ME

O Município de Pato Branco, com sede na Rua Caramuru n.º 271, Centro de Pato Branco – PR, representado neste ato pelo Gestor da Ata de Registro de Preços n.º 46/2020, o Sr. Paulo Vicente Stefani – Secretário Municipal de Esporte e Lazer; vem por meio desta, dentro dos preceitos legais da Lei Federal n.º 8.666/93, do Art. 46 do Decreto Municipal n.º 8.574/2019; bem como do que consta no Item 13 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 127/2019 – Processo n.º 328/2019; NOTIFICAR a empresa APONTUAL COMÉRCIO EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.307.817/0001-19, Inscrição Estadual nº 001017114.00-95, estabelecida na Rua Monte Líbano, nº 271, Bairro Padre Eustáquio, CEP: 30.730-450 em Belo Horizonte – MG, para a assinatura da Ata de Registro de Preços n.º 46/2020; no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis contados da publicação.

A empresa ora notificada poderá estar assinando a Ata de Registro de Preços na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Caramuru n.º 271 – Centro de Pato Branco; ou poderá estar entrando em contato com a Divisão de Licitações através dos e-mails’s: licita1@patobranco.pr.gov.br / licita2@patobranco.pr.gov.br, ou pelos telefones (46) 3220 1511 ou (46) 3220 1534.

Caso não a faça, a licitante decairá do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 81 da Lei Federal n.º 8.666/93 e do Artigo 7º da Lei Federal n.º 10.520/2002

Anexos