Considerando o disposto no art. 9º, Inciso II da Resolução nº 137 de 21 de janeiro de 2010 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Constitui objeto deste Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, a convocação de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para apresentar propostas ou projetos, visando celebrar termo de colaboração para transferência voluntária de recursos financeiros, para a realização de projetos de atendimento a crianças e adolescentes no município de Pato Branco, PR.